Carta Aberta ao Ministério da Cultura do Brasil

Exmo. Sr. Juca Ferreira
Ministro da Cultura

Brasil, 04 de março de 2016.

Carta Aberta ao Ministério da Cultura do Brasil

Temos todos, por ação ou omissão,
estímulo ou incompreensão, a responsabilidade da História.
(T. Vilela)

O Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (2015-2017) constituído por representantes da sociedade civil de todos os estados do Brasil, lideranças tradicionais de matriz africana, associações, coletivos e artistas negros, abaixo assinados, considerando:

1. A Década Internacional de Afrodescendentes que foi proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral e Aumentar a conscientização das sociedades no mundo quanto ao combate do preconceito, da intolerância, da xenofobia e do racismo. Com o tema “Afrodescendente: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, proporcionando uma estrutura sólida para as Nações Unidas, os Estados-membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes para tomar medidas eficazes para a implementação do programa de atividades no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento;

2. O disposto na LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial; em seu Art. 2°, que diz: “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”.

3. As Leis Federais 10.649/2003 e 11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

4. O Decreto Federal 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

5. A Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006;

6. A Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT;

7. O I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana coordenado pela SEPPIR PR e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

8. A RECOMENDAÇÃO No-6, DE 31 DE JULHO DE 2013 do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, publicada no Diário Oficial da União no dia 20/12/2013, sobre a “Recomendação de ampliação da representação das culturas afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural, nos conselhos estaduais e municipais de cultura e demais instâncias de participação e controle social do Sistema Nacional de Cultura.” e “criação de assentos para conselheiros e outras formas de representação: Hip Hop, Capoeira, Cultura Quilombola, Cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Cultura Alimentar”.

9. A Carta Aberta ao Ilmo. Sr. Ministro da Cultura Juca Ferreira, lida e entregue no dia de sua posse – 12/01/2015, com as assinaturas de 400 lideranças, associações, artistas negros de todo o Brasil;

10. O Ofício 469/2015/GM/Minc de 10/04/2015 sobre a correspondência cadastrada no SAD/Minc sob o no. 11072/2015, onde a Comissão de Sistematização do Plano Setorial de Culturas Afro-Brasileiras solicita agenda para entrega do Plano;

11. A pactuação entre o Colegiado Setorial (2015-2017) e a Fundação Cultural Palmares realizada em 28/11/2015 na cidade de Serra Talhada – PE.

Solicitamos ao Ministério da Cultura:

– Uma resposta formal e institucional sobre a entrega e apresentação do Plano Setorial de Cultura Afro-brasileira com a presença três membros da composição anterior do colegiado, membros da Comissão de Sistematização do Plano;

– A alteração do status do Plano Setorial para “em fase de revisão”;

– Uma resposta formal e institucional sobre parte da pauta da primeira reunião do Colegiado Setorial, a saber: 1 – Entrega oficial do Plano Setorial; 2 – Apresentação do Plano, sua metodologia e consultas públicas realizadas; 3 – Metodologia para processo de ocupação criação de assentos para conselheiros e outras formas de representação para: a) cultura hip hop, b) capoeira, c) culturas quilombola, d) culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, e) cultura alimentar; e, 4 – Construção de agenda propositiva entre o sistema Minc, Ministérios e o Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira;

– Uma resposta formal e institucional sobre o tramite entre o Ministério da Cultura e Casa Civil da Presidência da República acerca da RECOMENDAÇÃO No-6, DE 31 DE JULHO DE 2013.

Infelizmente até o presente momento não conseguimos avançar em qualquer tipo de diálogo institucionalizado com o Sistema Minc. O diálogo com a Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura encontra-se de tal forma inerte, porque não dizer “inexistente”, que nos deparamos com um convite nas redes sociais, da Reunião de Mobilização do Fórum Estadual de Cultura Afro-Brasileira que no dia 24/02 em Porto Alegre, sem que nenhum dos conselheiros do Setorial diretamente envolvido tenha sido convidado, avisado ou qualquer outro adjetivo que aqui caiba mencionar. De bom alvitre informar que o Setorial de Culturas Afro-Brasileira conseguiu contemplar “todos” os Estados da Federação e o Distrito Federal! Tendo em vista a relevância da articulação entre o Setorial de Culturas Afro-brasileiras/CNPC e as ações estaduais ligadas à cultura negra, cabe a cada regional interagir com o representante do CNPC daquela localidade.

Desde já gratos por sua sempre atenciosa colaboração, ficamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Colegiado Setorial de Cultura Afro-brasileira 2015-2017

Conselheiros no Pleno do CNPC/Minc

Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira Gestão 2015 - 2017

Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira Gestão 2015 – 2017

Adagmar José de Souza (Candieiro) – PR – titular
Edmar Barbosa Bonfim (Mãe Tuca) – PB – suplente

Conselheiras(os)

Adagmar José de Souza, PR
Edmar Barbosa Bonfim, PB
Bianca Cristina Aguiar de Azevedo, AM
Emanuell Nazaré dos Santos Souza, PA
Francinete Santos Braga, MA
Geova Alves da Silva, ES
Ingrid Gomes da Silva, PI
Ivanir Pereira Guimarães, RJ
Lamartine José dos Santos, MS
Luiz Leno Silva de Farias, CE
Maria Elizabeth de Oliveira Santiago, PE
Nina Cardozo Amaral de Souza, AP
Noélia Pires da Silva, BA
Paulo César Pereira de Oliveira, SP
Walter Hugo Diaz Pinaya, RS
Maricelma Francisco, SC
Maria das Graças Pereira Bahia, PR
Josimar da Rocha Fernandes, RN
Katia Andrade de Hadad, PA
Valeria Eurides Souza Santos Oliveira, GO
Daniel do Nascimento Lopes, AC
Adriano Batista Castorino, TO
Cassia Cristina da Silva, MG
Reginaldo Silva Gomes, MT
Sergio Soreano Barreto, SE
Rodrigo Aparecido Petinati, AL
Hildima Ramos da Silva, AP
Renato Silva Gomes, DF
José Pedro da Silva Neto, SP
Paulo Ricardo da Silveira Silva, RS

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