Cultura e Arte Negra: Enegrecer o CNPC/Minc; renovação do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura

Por Pedro Neto

“Toda Ruína é um terreno em construção que enfrenta a voracidade do tempo. A pátria dos escravizados é a revolta, a resistência. Em nome de um futuro que já virou passado, nosso espetáculo terminou, nossa arte em obras finda agora. Nos despimos da maquiagem, do figurino, de nossa intenções ensaiadas. O texto descansa, o corpo repousa e voltaremos às nossas casas. Cada pessoa carregando sua própria história. Usamos o placo em legítima defesa. Pleiteamos nossa fatia no bolo do mundo. Servimos à mesa nossas dores silenciadas e fizemos de nossa carne ferramenta coletiva de mudança.”

Engravidei, Pari Cavalos e Aprendi a Voar Sem Asas
Texto: Cidinha da Silva
Dramaturgia: Cidinha da Silva e Os Crespos

Foto: Fernanda Procopio

Foto: Fernanda Procopio

Ocupemos TODOS os Colegiados, pela luta de muitos e pelo entendimento da atual gestão do Ministério da Cultura, esta garantido no edital: “5.4 Na etapa nacional, a composição dos colegiados setoriais respeitará representação mínima de 30% de mulheres e 20% de afro-brasileiros, sem distinção de titularidade e suplência.”.

Faça sua inscrição: http://cultura.gov.br/votacultura
Período de Inscrição: 17/08/2015 a 26/09/2015
Período de Votação: 08/09/2015 a 07/10/2015

O primeiro Colegiado Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do Ministério da Cultura

Contextualizado por Chauí à frente da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo entre 1989 e 1992, um microcosmo paulista que sobremaneira representa a trajetória política cultural brasileira. No Estado Novo e na ditadura dos anos 60/70 a cultura oficial produzida pelo Estado como forma de justificar o regime político. No final dos anos 50 e início dos 60 uma cultura pedagógica, populista que dividiu a cultura entre a de elite e a popular. E em meados dos anos 80, com a minimização neoliberal do papel do Estado no plano da cultura, seguindo as regras e ditames do mercado e indústria cultural.

O Ministério da Cultura só foi criado em 1985, pelo Decreto 91.144 de 15 de março daquele ano. Reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.

A Fundação Cultural Palmares criada nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, tem por finalidade promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

No âmbito do Conselho Nacional de Politica Cultural reestruturado desde 2005 e que somente no final de 2012, a duras penas e com tantas outras dificuldades regionais constituiu-se e elegeu-se o primeiro Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do CNPC composto por 25 representantes de todas as regiões administrativas do Brasil.
Porque será que o Estado brasileiro só instaurou uma única representação da sociedade civil das diversas culturas afro-brasileiras no Ministério da Cultura, apenas 26 anos depois de sua criação?

Nós Negros e Negras segundo os últimos dados do IBGE de 2010 somos 50,7% da população brasileira.

O Núcleo de Pesquisa “Relações Raciais: Memória, Identidade e Imaginário” da PUC SP que estuda as relações raciais no Brasil desde 1990 e coordenado pela Profa. Teresinha Bernardo escreve:

Existe um grande número de estudos sobre relações raciais no Brasil que mostram que há uma disputa entre duas grandes correntes, de um lado, uma que identifica harmonia nas relações sociais e, de outro, uma que afirma que há racismo no país. “O racismo, aqui, é definido como uma “[…] crença na existência das raças naturalmente hierarquizadas pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o intelecto, o físico e o cultural”. (Munanga 2000, p.24). Grande parte dos estudiosos das relações raciais concorda com essa definição, tais como: Hasenbalg (2005), Paixão (2006) e Guimarães (2004). Para este último, “racismo, em primeiro lugar, é referido como sendo uma doutrina, quer se queira científica, quer não, que prega a existência de raças humanas com diferentes qualidades e habilidades, ordenadas de tal modo que as raças formem um gradiente hierárquico de qualidades morais, psicológicas, físicas e intelectuais. […] Além de doutrina, o racismo é também referido como sendo um corpo de atitudes, preferências e gostos instruídos pela ideia de raça e superioridade racial, seja no plano moral, estético, físico ou intelectual” (Guimarães, 2004, p.17)”.

Inúmeros marcos legais existe para promover, fazer fruir e salvaguardar a cultura negra brasileira. O Principio Fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil que no inciso IV do artigo 3º. diz: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”, o Estatuto da Igualdade Racial ( Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), pelas Leis 10.649/2003 e 11.645/2008 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, do Decreto Federal 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, pela Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485//2006, da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT, o I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana coordenado pela SEPPIR PR e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O primeiro e maior motivo pelas dificuldades em implementar politicas publicas para cultura negra no Brasil, sem dúvidas é o Racismo. Devemos assumir isso como afirma Frantz Fanon: “Defendemos, de uma vez por todas, o seguinte principio: uma sociedade é racista ou não o é.”, para podermos avançar.

Outra grande dificuldade é a definição objetiva do que é cultura negra. Cultura negra brasileira é aquela feita por negros e negras e seus descendentes? Cultura negra brasileira é aquela que tem obrigatoriamente uma filiação com África?

Neste contexto, há uma grande complexidade em definir o que é ou não cultura negra brasileira. O que podemos é tentar definir alguns padrões, ou seja, quais elementos definem o que é ou não cultura negra?

O primeiro é que a cultura negra brasileira é fundada, sedimentada e difundida pelos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

Os povos yorùbá, fon e bantu são a matriz da cultura negra brasileira. O samba e suas vertentes, a capoeira, o jongo, o batuque de umbigada, a marujada, o maracatu, o carimbo, o frevo, o forró, a folia de reis, a congada, o marabaixo, o afoxé e tantas outras expressões.

A dança, a música, o canto, a performance, indissociáveis são outro elemento definidor da cultura negra brasileira. O palco italiano é muito pequeno para absorver todos estes elementos de uma vez só. Por vezes, encontramos artistas esquartejando a complexidade da cultura popular negra.

A ancestralidade, a relação com a natureza, a circularidade, a relação entre gerações, a relação comunitária, a importância da mulher negra são também outros elementos definidores do que é cultura negra brasileira. Como nos diz Wieviorka: “… a ação anti-racista deve cada vez mais lutar para impor mudanças em matéria de história, para introduzir a história das vítimas e dos vencidos na narrativa histórica – o que, aliás, pode levantar problemas e suscitar debates importantes, sobretudo sobre a relação entre história e memórias.”.

A partir de todas estas análises o Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira do CNPC/Minc criou as cadeiras de Cultura Quilombola, Capoeira, Hip Hop e Povos Tradicionais de Matriz Africana no Conselho Nacional de Politicas Culturais, publicada no Diário Oficial da União com a Recomendação No. 6, de 31 de julho de 2013. Pautamos o debate acerca do racismo em todas as reuniões do Conselho Nacional de Politica Cultural de 2013 e 2014, uma delas com a presença da Ilma. Ministra Luiza Bairros da Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da Republica.

Além da proposta de ampliação das cadeiras – que ainda não foi implementada – o primeiro Colegiado Setorial de Culturas Afro-Brasileiras já garantiu a participação de um representante da SEPPIR e vem organizando junto com a Fundação Cultural Palmares atividades para o fortalecimento de todas as culturas negras no Brasil. Uma delas, o Fórum de Cultura Afro-Brasileira realizado entre os dias 21 a 24/05/2014, na TEIA da Diversidade em Natal/RN.

O Fórum debateu questões sobre a arte negra, juventude negra e protagonismo juvenil, tombamento de territórios tradicionais, mestres e mestras das culturas afro-brasileiras e marcos legais (PL 7447/2010, PL 1176/2011). Neste espaço contamos com a presença de cerca de 300 agentes, lideranças, artistas da cultura negra nacional. Os debates reverberam até hoje em todo Brasil e a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura – SCDC garantiu a criação de pelo menos um Ponto de Cultura Negra em cada região brasileira.

Outra importante ação do Colegiado foi protagonizar, a partir de agosto de 2014, consultas públicas para elaboração do Plano Nacional Setorial para as Culturas Afro-Brasileiras. Foram realizados 20 debates públicos em 15 estados brasileiros. O Plano que está pronto – ainda – também esta aguardando encaminhamento.

O Estado Brasileiro poderá combater o racismo a partir da cultura, assumindo que ele existe! Nossos instrumentos serão a construção do nosso Plano Setorial, a fruição de recursos para a cultura negra por meio de um Fundo específico, a criação de espaços de participação popular nos conselhos estaduais e municipais e o fortalecimento de nossas instituições públicas.

O Governo Federal e o Sistema Minc devem apoderar, de fato, a Fundação Cultural Palmares como território institucional da cultura afro-brasileira. Não adianta termos um fogão, panelas e alimentos se não tivermos lenha para atear o fogo. A FCP tem um recurso anual de 12 milhões dos quais 10 milhões são utilizados para a manutenção da máquina pública.

Nós, artistas, produtores e fazedores da cultura negra também devemos entender que não iremos combater o racismo se continuarmos a reproduzir a metodologia branca-eurocêntrica. Não adianta ficarmos saciados só com lenha para o fogo.

Referências Bibliográficas

BERNARDO, Teresinha. Negras Mulheres e Mães – Lembranças de Olga de Alaketu. São Paulo. EDUC – Pallas. 2003.

___________ Relativismo e Racismo. In: Ponto e Vírgula, revista eletrônica semestral do programa de estudos pós-graduados em ciências sociais da puc-sp nº 1, 1º semestre de 2007.

COSTA, Jurandir Freire. Violência e Psicanálise. (2ª edição), Rio de Janeiro, Graal, 1986.

GEERTZ, Clifford. A Interpretação das Culturas. LTC, RJ. 1889.

MOORE, Carlos. A África que incomoda. Sobre a problematização do legado africano no quotidiano brasileiro. Belo Horizonte: Nandyala, 2010.

MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia IN: BRANDÃO, A. A. P. (Org) Programa de educação sobre o negro na sociedade brasileiro. Niterói: EDUFF, 2000.

OLIVEIRA, Paulo César Pereira. Povos Tradicionais de Matriz Africana. Texto apresentado no Seminário “Territórios das Matrizes Africanas no Brasil”, Brasília, 14 e 15/12/2011.

SODRÉ, Muniz: A Verdade Seduzida. Rio de Janeiro-RJ, DP&A, 2005.

VERGER, Pierre. Fluxo e Refluxo. Do tráfico de escravos entre o Golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos dos Séculos XVII e XIX. Salvador: Currupio, 2002.

WIEVIORKA, Michel. O racismo, uma introdução. [Tradução Fany Kon]. – São Paulo: Perspectiva, 2007. – (Debates; 308 / dirigida por J. Guinsburg).

_____ . Mutação do racismo. In: Diásporas, redes e guetos: conceitos e configurações no contexto transnacional. Orgs.: Teresinha Bernardo & Claudelir Corrêa Clemente. – São Paulo : Logo : Educ, 2008. p. 27-40.

Os Povos Tradicionais de Matriz Africana – Elementos para a definição e conceituação (Trabalho resultante do esforço encetado pela SEPPIR ao longo de 2011 para a elaboração de um marco conceitual que trouxesse em si a dimensão histórica e cultural dos espaços tradicionais de matriz africana no Brasil. Foram utilizados como subsídios, além dos autores citados na referência bibliográfica, também a degravação das atividades e diálogos promovidos nesse sentido, inclusive do Seminário Territórios Das Matrizes Africanas No Brasil – Povos Tradicionais de Terreiro, Brasília – 14 e 15 de Dezembro de 2011.)

Exposição dos Motivos do Colegiado de Culturas Afro-Brasileiras para ampliação da representação das culturas afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural, nos conselhos estaduais e municipais de cultura e demais instâncias de participação e controle social do Sistema Nacional de Cultura, aprovada pelo CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL em sua 19ª Reunião Ordinária realizada em Brasília no dia 20 de junho de 2013.

Interfaces da Cultura Negra e os Povos Tradicionais de Matriz Africana -Elementos para Definição e Conceituação (Colegiado Setorial de Cultura Afro-Brasileira do Conselho Nacional de Politicas Culturais do Ministério da Cultura) aprovado em reunião realizada no Encontro de Culturas Populares e Tradicionais, 01 a 06 de outubro de 2013, São Paulo, SP)

Povos Tradicionais de Matriz Africana (conceito aprovado durante a III CONAPIR, 05 a 07 de novembro de 2013, Brasília, DF).

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