O fim da impunidade : um presente de Joaquim Barbosa à nação

Por Lígia Fonseca Ferreira

 

Em 1859, o abolicionista e republicano Luiz Gama, registrou numa sátira a corrupção, impunidade e achincalhe das leis, mazelas entranhadas nas classes dirigentes do Império:

 

Joaquim Barbosa, Luiz Gama

“Se a justiça, por ter olhos vendados,

É vendida por certos Magistrados,

Que o pudor aferrando na gaveta,

Sustentam que o Direito é pura peta ;

E se os altos poderes sociais,

Toleram estas cenas imorais ;

Se não mente o [refrão], já mui sabido :

 – Ladrão que muito furta é protegido

É que o sábio, no Brasil, só quer lambança,

Onde possa [empanturrar] a larga pança !”

 

Nos seus artigos jornalísticos, ele não poupou os “juízes” e “doutores” que ignoravam ou distorciam leis, favorecendo os proprietários de escravos e outros “figurões da terra”.

Gama morreu em 1882, sem testemunhar o advento dos seus apaixonados sonhos – a Abolição e a República, poder que emana do povo, no interesse geral dos cidadãos, teoricamente assente na tríade Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Se de alguma estrela ele estiver assistindo ao que se passa cá embaixo, um sorriso reconfortador se lhe esboçou nos lábios.

Passados mais de 150 anos dos versos por ele escritos, parece surgir, no pouco lembrado simbolismo do dia da proclamação da república, uma luz no fim do túnel daquelas nossas crônicas mazelas – corrupção, impunidade e achincalhe das leis. Isto acontece graças à determinação de um juiz negro, Joaquim Barbosa, guardião convicto, como Gama, dos ideais republicanos.

A data seguramente não foi escolhida por acaso.

Oxalá tenhamos, doravante, uma Justiça mais igual, pondo fim à impunidade, não para este ou para aquele, mas para todos.

A nação agradece o belo presente ofertado pelo ministro Joaquim Barbosa no aniversário cívico de 15 de novembro 2013.

Viva a República !

Lígia Fonseca Ferreira é docente da Universidade Federal de São Paulo. Autora, entre outros, de Com a palavra Luiz Gama. Poemas, artigos, cartas, máximas (2011).

 

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