Vitória da Cultura Negra

Por Pedro Neto

Parte do Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira – foto Emmanuel.

Hoje 31/07/2013, Arthur Leandro / Tata Kinamboji representante titular do Colegiado de Culturas Afro-Brasileiras no plenário do Conselho Nacional de Politicas Culturais do Ministério da Cultura defendeu com primor as recomendações (ver abaixo) retiradas na primeira reunião do Colegiado Setorial realizada em Brasília no dia 20/06/2013.

Arthur Leandro e Pedro Neto – foto Flávio Costa (RJ)

Com 10 votos a favor, 2 votos contra e 8 abstenções foi APROVADA a recomendação de ampliação da representação das culturas afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural, nos conselhos estaduais e municipais de cultura e demais instâncias de participação e controle social do Sistema Nacional de Cultura, além da inclusão de um representante da SEPPIR no CNPC.

 

Vitória da Cultura Negra do Brasil!

RECOMENDAÇÃO No ____, de 31 de julho de 2013

Recomendação de ampliação da representação das culturas afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural, nos conselhos estaduais e municipais de cultura e demais instâncias de participação e controle social do Sistema Nacional de Cultura.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL em sua 19ª Reunião Ordinária, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Dec. No. 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Dec. no. 6.973 de 7 de outubro de 2009, combinado com o inciso II do art. 21º do Regimento Interno do CNPC, publicado pela Portaria nº. 28 de 19 de março de 2010 resolve recomendar:

Art.1º. A ampliação da representação das artes e manifestações culturais afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC/MinC), nos conselhos estaduais e municipais de cultura e demais instâncias de controle social do SNC, com a criação de assentos para conselheiros e outras formas de representação para:

a) CULTURA HIP HOP,
b) CAPOEIRA,
c) CULTURAS QUILOMBOLA,
d) CULTURAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA;

Art.2º. Transformar a cadeira de Culturas Afro-Brasileiras em Expressões Artísticas Culturais Afro-Brasileiras.

Art.3º. A inclusão de representante da SEPPIR no Conselho Nacional de Políticas Culturais;

Conselho Nacional de Política Cultural

Exposição de motivos

O exemplo dos projetos que acompanham a racionalização, imposta pela modernização, geraram códigos artísticos que impossibilitam, cada vez mais, o acesso do homem comum às produções simbólicas consideradas legítimas. As elites – que pretendiam, e ainda pretendem manter sua distinção em relação às outras classes através do monopólio dos códigos estéticos, considerados superiores quando comparados aos populares ou massivos – , não consideravam as desigualdades em seus projetos de modernidade, sempre excludentes da maioria da população.

A história luso-brasileira foi marcada pela chegada da Corte Portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. Diante da nova condição de sede do governo metropolitano, a colônia americana passou por uma importante reestruturação político-administrativa, dando início à construção do aparato burocrático-estatal necessário para atender às novas exigências da sede da Coroa portuguesa. Como parte da (re)estruturação administrativa e política, em 1816, D. João VI contrata um grupo de artistas franceses encarregados de implantar a Academia de Belas Artes, cujo objetivo era o ensino e propagação das artes e ofícios artísticos segundo os modelos vigentes na Europa. A missão francesa oficializa a arte produzida segundo o gosto do governante e relega a planos inferiores todas as demais produções artísticas fruto da diversidade cultural brasileira.

A história registra esse período como de grande efervescência cultural, mas, analisada pela ótica da dominação cultural, a historia da arte brasileira torna-se ambígua. Se a política oficial para a cultura registra em nossa história alguns governantes como grandes incentivadores e financiadores das artes, a política aqui aplicada, inclusive a cultural, também é responsável pela imposição de uma identidade única, hegemônica, dominadora e opressora. Então a historia da arte brasileira pode ser entendida como fruto da tensão e do embate entre a manutenção de identidades culturais diversificadas frente à hegemonia da herança da modernidade européia, ou, como ocorre na contemporaneidade, com a expansão da sociedade de consumo norte-americana no mundo neoliberal do mercado globalizado, em constante conflito com identidades dos povos dominados, escravizados ou imigrantes.

Contextualizada por Marilena Chauí, a trajetória recente da política cultural brasileira pode ser resumida assim:

1. No Estado Novo, a cultura oficial foi produzida pelo Estado como forma de justificar o regime político ditatorial;
2. No final dos anos 50 e início dos 60, o Estado fomentou uma cultura pedagógica e populista, que dividiu a cultura entre a de elite e a popular;
3. Na ditadura dos anos 60/70, o regime volta a fomentar a produção artística e cultural em razão do poder ditatorial dos governantes;
4. E, em meados dos anos 80, com a minimização neoliberal do papel do Estado no plano da cultura, seguiu-se as regras e ditames do mercado e indústria cultural.

A prática é do invencionismo! A política cultural brasileira transmite esse invencionismo como um DNA cultural, que tenta inventar uma tradição artística e cultural que lhe aproxime, pela aparência, de identidades que lhe são estranhas.

Durante a ditadura militar é criado – como já havia acontecido na ditadura anterior, a de Vargas – o aparato institucional e a dotação orçamentária, que até hoje dita as regras da política cultural no Brasil. Instituições como a FUNARTE, EMBRAFILME, Conselho Federal de Cultura, Instituto Nacional do Cinema e Pró-Memória, que, ainda sobreviventes ou remodeladas em outras siglas (juntamente com outras entidades oficiais criadas posteriormente) permanecem na estrutura do Estado brasileiro. E se não é possível afirmar que os ditadores eram intelectuais preocupados em criar incentivos estatais para a produção cultural, podemos especular que a criação desse aparato visa a utilização da produção de bens simbólicos para a legitimação do poder constituído.

O Ministério da Cultura só foi criado em 1985, pelo Decreto 91.144 de 15 de março daquele ano. Reconhecia-se, assim, a autonomia e a importância desta área fundamental, até então tratada em conjunto com a educação.

Considerando a re-estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural, remodelado desde 2005, é somente no final de 2012 que, à duras penas e com tantas outras dificuldades regionais, constituiu-se e elegeu-se o PRIMEIRO Colegiado Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do CNPC, que foi composto por 25 representantes de quatro das cinco regiões administrativas do Brasil.

Porque será que o Estado brasileiro só instaurou uma única representação das diversas culturas afro-brasileiras no Ministério da Cultura, apenas 26 anos depois de sua criação?

Nós Negros e Negras segundo os últimos dados do IBGE de 2010 somos 50,7% da população brasileira.

O Núcleo de Pesquisa “Relações Raciais: Memória, Identidade e Imaginário” da PUC SP que estuda as relações raciais no Brasil desde 1990 e coordenado pela Profa. Teresinha Bernardo escreve:

“Existe um grande número de estudos sobre relações raciais no Brasil que mostram que há uma disputa entre duas grandes correntes, de um lado, uma que identifica harmonia nas relações sociais e, de outro, uma que afirma que há racismo no país. “O racismo, aqui, é definido como uma “[…] crença na existência das raças naturalmente hierarquizadas pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o intelecto, o físico e o cultural”. (Munanga 2000, p.24). Grande parte dos estudiosos das relações raciais concorda com essa definição, tais como: Hasenbalg (2005), Paixão (2006) e Guimarães (2004). Para este último, “racismo, em primeiro lugar, é referido como sendo uma doutrina, quer se queira científica, quer não, que prega a existência de raças humanas com diferentes qualidades e habilidades, ordenadas de tal modo que as raças formem um gradiente hierárquico de qualidades morais, psicológicas, físicas e intelectuais. […] Além de doutrina, o racismo é também referido como sendo um corpo de atitudes, preferências e gostos instruídos pela ideia de raça e superioridade racial, seja no plano moral, estético, físico ou intelectual” (Guimarães, 2004, p.17)”.”.

Estamos ao lado de Frantz Fanon que afirma: “Defendemos, de uma vez por todas, o seguinte principio: uma sociedade é racista ou não o é.” Estamos ainda ao lado do Principio Fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil que no inciso IV do artigo 3º. diz: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Estamos também fundamentados pelo Estatuto da Igualdade Racial ( Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), pelas Leis 10.649/2003 e 11.645/2008 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, do Decreto Federal 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, pela Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485//2006, da Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT, do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana coordenado pela SEPPIR PR e que agrega os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

E, ainda, consideramos que a “ação anti-racista deve cada vez mais lutar para impor mudanças em matéria de história, para introduzir a história das vítimas e dos vencidos na narrativa histórica – o que, aliás, pode levantar problemas e suscitar debates importantes, sobretudo sobre a relação entre história e memórias.” (Wieviorka, 2008). Dessa forma, por esses e muitos outros motivos.

Colegiado Setorial de Culturas Afro-Brasileiras do Conselho Nacional de Politicas Culturais do Ministério da Cultura

Arthur Leandro / Tata Kinamboji (PA)
Paulo Cesar Pereira de Oliveira (SP)

Região Norte
Mametu Nangetu (PA)
Muagilê N’Zambi (PA)
Janete de Oliveira (PA)
Emanuel dos Santos Souza (PA)
Tatá Dianvula (PA)

Região Nordeste
Mãe Neide (AL)
Cláudia Cristina Puentes (AL)
Pai Lula Dantas (BA)
Mãe Beth de Oxum (PE)
Edvaldo Pena da Silva – Ibuaroji (BA)
Mãe Lucia Goes Brito (BA)
Pai Gilson (AL)
Rodrigo Petinati (AL)

Região Sul
Valmir Ferreira / Baba Diba (RS)
Elza Vieira da Rosa (RS)

Região Sudeste
Mãe Márcia de Osun (RJ)
Alexandre Braga (MG)
Pedro Neto (SP)
Jana Guinond (RJ)
Flávio Costa (RJ)
Sandra Campos (SP)
Eduardo Brasil (SP)

Leave A Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *