CNPC nega Ações Afirmativas

Por Pedro Neto

Por Arthur Leandro

MinC: CNPC negou políticas afirmativas para a terceira Conferência Nacional de Cultura.

De resto, aliás, não seria verdade que quando o homem quer fazer uma revolução, ou melhor,
quando decide mudar as condições de seu mal-estar, deve necessariamente dar início às
mudanças na esfera cultural, operando nas escolas, nas universidades, na cultura, na arte e,
em termos gerais em tudo aquilo que diz respeito à criatividade? A mudança deve ter início
no modo de pensar, e só a partir desse momento, desse momento de liberdade, será possível
pensar em mudar o resto. (BEUYS, Joseph. A revolução somos nós. In Escritos de Artisitas:
anos 60/70. COTRIM, Cecilia; FERREIRA, Glória (org))

A questão pertinente aqui é o por que de tanta resistência do Conselho
Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura – CNPC/ MinC –
em aprovar um percentual de cotas raciais e, ainda, cotas para povos e
comunidades tradicionais, no regimento da 3ª Conferência Nacional de Cultura
– III CNC.
Esta é minha análise das reações dos conselheiros nacionais, tanto
os da sociedade civil, quanto os conselheiros representantes das instituições
de governo na 18ª reunião do CNPC/MinC, que aconteceu em Brasília nos
dias 6 e 7 de março de 2013, reunião em que propus um sistema de cotas de
delegados representantes de culturas afro-brasileiras, de culturas indígenas, e
cotas também para povos e comunidades tradicionais desde as conferências
municipais, como garantia de participação dos agentes das culturas negras das
periferias urbanas, assim como, no caso de povos e comunidades tradicionais,
dos agentes culturais das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais
de matrizes africanas, que na maioria das vezes sobrevivem à própria sorte e
na invisibilidade das gestões municipais. Proposta que foi rejeitada pela maioria
absoluta dos conselheiros presentes no momento da votação, e com essa
negativa a maioria dos agentes das culturas das minorias vai permanecer sem
garantias nenhuma de eleger delegados nas conferências municipais, e com
isso, com esse universo de exclusão nas conferências municipais, e, ainda,
considerando que só poderá ser delegado estadual quem tiver sido eleito
delegado municipal, é bem provável que o resultado desta terceira Conferência
Nacional de Cultura em novembro próximo, seja o mais elitista e discriminatório
de todas as conferências que fizemos até agora.
Parece que na cultura ninguém acompanhou os debates, inclusive
no Superior Tribunal de Justiça, sobre o Estatuto da Igualdade Racial (LEI Nº
12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.) que diz em seu Art. 2O, que: “É dever do
Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo
a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o
direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas,
econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo
sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.”, e nem tampouco parecem
ter ouvido falar na regulamentação da Lei nº 12.711/2012, a LEI das cotas no
ensino superior público, que reza que também será levado em conta percentual
mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado,

de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Posso dizer, sem a possibilidade de equívoco, que os dirigentes
do Ministério e a maioria dos conselheiros da Cultura que representam a
sociedade civil, estiveram surdos durante todo o debate sobre as políticas
afirmativas que se desenrolaram na sociedade brasileira nos últimos dez
ou doze anos, ou então a gestão cultural deve ser parte de um universo
intergalático onde todas as diferenças devem estar resolvidas, e isso explica
que no CNPC tenha tanta gente tão indiferente à questão racial brasileira.
A outra hipótese que vislumbro é que a negativa às garantias de
participação dos povos tradicionais e do recorte étnico-racial nas esferas
de diálogo da sociedade com a gestão pública é intencional e visa estagnar
a expansão das conquistas dessas minorias na esfera cultural e manter os
privilégios do financiamento estatal nas mãos das manifestações artísticas
da elite (euro-)brasileira, que aparentemente se fazem maioria entre os
conselheiros do CNPC.
É de estranhar que até Márcia Rollemberg, conselheira representante
da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), de
quem, teoricamente, se esperava a defesa da garantia de participação das
minorias, tenha votado e até defendido posicionamento contra as cotas. Assim
como é de estranhar que nem o/a conselheiro/a representante da Fundação
Cultural Palmares, e muito menos o/a conselheiro/a representante da SEPPIR,
estivessem presentes no plenário do CNPC quando da discussão do regimento
da III CNC, em especial numa discussão de garantia de participação em cotas
raciais.
A decisão do pleno do conselho nacional de políticas culturais revela
o conservadorismo dos conselheiros que representam a sociedade civil, cuja
maioria se mostrou indiferente à questão das cotas étnico-raciais e negaram
a tradição artística brasileira que, desde a época de Castro Alves, vinha se
colocando na vanguarda das lutas sociais, e que nas questões raciais levantou
bandeiras contra a escravidão e contra o racismo no Brasil; e revela também
o conservadorismo dos gestores do MinC, também indiferentes às diretrizes
gerais de promoção da igualdade da gestão de governo que eles participam.
Ao final das contas é uma decisão que vai na contra-mão das
diretrizes do governo e da sociedade brasileira, e podemos até especular que
tal decisão vai colocar o Ministério da Cultura como um apêndice estatal no que
se refere às garantias dos direitos de participação política das minorias.

Ananindeua/PA, 7 abril de 2013.

Arthur Leandro/ Táta Kinamboji
Conselheiro, representante das Culturas Afro-brasileiras no CNPC –
2013/15.

PS: Não poderia deixar de registrar, com a ênfase necessária, que a defesa
dos interesses das Culturas Afro-brasileiras na 18ª reunião do pleno do CNPC
contou com a participação precisa de Pai Paulo de Oxalá/ Paulo César Oliveira,
também conselheiro pelas Culturas Afro-brasileiras no biênio 2013/15; de Isaac
Loureiro, representante das Culturas Populares (2013-15); de Edna Marajoara,
representante do Patrimônio Imaterial (2013-15); e de Antônio Amaral Ferreira,

ex-conselheiro de Culturas Afro-brasileiras do CNPC no biênio 2010/12.

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