PIRACICABA PROÍBE CULTO DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS

kultafro/divulgação

A Constituição brasileira define que o Estado é Laico. Significa dizer que a liberdade de crença está garantida constitucionalmente para todos os cidadãos (ãs) brasieiro (as). Portanto os vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba que aprovaram esta Lei, feriram a Constituição e declararam oficialmente a “perseguição inconteste ” às religiões de matrizes africanas.

No interior de São Paulo, a bancada Evangélica  e simpatizantes de todos os partidos ( PT, PDT, PP, PPS, PTB,PR, PMDB, PRB, PSDB) da Câmara Municipal de Piracicaba, passou por cima da Constituição Federal, que garante aos brasileiros liberdade de crenças e aprovou por unanimidade em 7/10, a  PL 202/2010 do vereador Laércio Trevisan (PR). Com essa medida além da violação de direitos, obriga os praticantes se deslocarem à outros municípios para professar sua fé ou pagar multa de R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00 se houver reincidência. Os vereadores de vários partidos se sentiram a vontade para aprovar esta lei sob o comando do prefeito Barjas Negri /PSDB .

Os Comentários dos Movimentos Negros e dos munícipes de Piracicaba, informam que a referida PL, é parte de um MOVIMENTO chamado “ALIANÇA PARA A SUPREMACIA CRISTÔ, que tem por objetivo levar este projeto a outras cidades do Estado de São Paulo.

Íntegra do PL. 202/2010:

PROJETO DE LEI Nº 202/10 – Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibido o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba.

Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada reincidência.

Parágrafo único A multa a que se refere o caput deste artigo será reajustada, anualmente, com base no índice do INPC – IBGE , adotada pelo Poder Executivo através de Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Primeiramente cabe ressaltar que independente de credo religioso e o respeito aos costumes de crença, ou seja, barbáreis como sacrifício de animais em rituais religiosos são inconcebíveis, e contraria a nossa Lei maior a qual é a garantia de vida e bons tratos para com os animais .

Precisamos sim, que as pessoas de bem, que gostam de animais, defenda–os, em principal em leis municipais, estaduais e federal
através de seus legisladores.

Por outro lado, compete aos municípios de acordo com a – Constituição Federal – Art. 30 – I – Legislar sobre assuntos de interesse local.

Também cabe ressaltar que, o município pode legislar em assuntos de seu próprio interesse local de acordo com C.F Art. 30 – I e respaldado na lei orgânica do município de Piracicaba – Artigo 25 XXII .

Isto posto, felizmente a consciência de que a proteção aos animais também é uma obrigação do município.
Inobstante em Piracicaba através da Lei n.º 6647/09 já proíbe a instalação de circos que contenha animais, sendo um grande avanço em defesa dos animais.

Somos sabedores que há pessoas que realizam o sacrifício de animais em cultos religiosos, e isso é inaceitável, e deve ser observada com atenção por parte não só desta Casa Legislativa, mas também por todos os municípios .

Assim pelo alcance do Art. 225 d 1º, VII da C.F para a proteção dos animais, o interesse humano social, apresento este Projeto de Lei .

No ensejo, que o mesmo seja aprovado por unanimidade pelos pares, e que caminhemos em direção do bem, da proteção dos animais e os clamores da população e das ONGs de proteção com os animais.

Sala de Reuniões, 21 de junho de 2010.
(a) Laércio Trevisan Júnior

2- Lista dos vereadores:

– André Gustavo Bandeira – PSDB
– Ary de Camargo Pedroso Jr – PDT
-Bruno Prata – PSDB
– Capitão Gomes – PP
– Carlos Alberto Cavalcante PPS
– João Manoel dos Santos – PTB
– José Antonio Fernandes Paiva – PT
-José Aparecido Longatto – PSDB
– José Benedito Lopes – PDT
– José Luiz Ribeiro – PSDB
– José Pedro Leite da Silva – PR
– Laércio Trevisan Jr – PR
– Marcos Antonio de Oliveira – PMDB
– Paulo Henrique Paranhos Ribeiro – PRB
– Walter Ferreira da Silva – PPS
Att./referência

Maurílio Ferreira da Silva
Movimento Negro Unificado – Campinas/SP/ Presidente do Secretariado de Negros do PSDB Campinas/SP, Membro da Comissão de Religiosos de Matrizes Africanas de Campinas e Região- CRMA

VAMOS DENUNCIAR, POIS FERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME!!

Comments: 5

  • Afonso Costa novembro 29, 2012

    Vão proibir a venda de carne de qualquer animal também?
    Fecharão açougues, frigoríficos e seremos a partir de agora todos vegetarianos…

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  • Paquera
    José Alfredo novembro 30, 2012

    Apesar da lei não ter sido sancionada pelo prefeito, por conta da mobilização da sociedade civil, o que pesa nessa questão é o fato de que a PL apresentada, teve votação unanime dos vereadores da cidade.O que isso prova; a falta total da representatividade da população, o povo teve que se manifestar contra a atitude os vereadores escolhidos por eles. Isso torna evidente que os nossos representantes, eleitos pelo processo democrático, não conhecem o seu eleitorado e atuam conforme os interesses partidários e de lobistas, isso é imoral e anti ético. Só nos resta botar a boca no trombone e esperar as próximas eleições para renovar os legisladores, e assim, renovar a nossa fé na democracia.

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  • Luiz Paulo Lima
    Luiz Paulo Lima novembro 30, 2012

    Pakuerea.assino embaixo…LP

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  • Luiz Paulo Lima
    Luiz Paulo Lima novembro 30, 2012

    Só para atualizar as informações , o “nobre” vereador Laércio Trevisan (PR) da cidade de Piracicaba, autor da PL 202\2010 ,foi reeeleito com 3155 votos para a próxima Legislatura..Na oportunidade declarou que este projeto seria a “Caça as Bruxas com fogo e crucifixo” e apesar da lei não ter sido sancionada promete levar esta causa adiante..Vamos ficar de olho !!!!!

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  • Maria Sampaio do Nascimento abril 02, 2013

    Senhor Prefeito e Vereadores de Piracicaba, quero informar que os senhores ou estão equivocados ou mal informados. Como que criam uma lei sem conhecimento de causa? Na Declaração Universal dos Direitos Humanos(ONU), criada em 10 de dezembro de 1946, adotada e proclamada pela resolução 217 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em seu artigo XVIII, diz: Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. Posso informar também que a Constituição Brasileira promulgada em 1988, em seu artigo 5, inciso VI, estipula que é inviolável a liberdade de consciência de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Mais informações para os senhores: em 09 de janeiro de 2003, foi criada a lei 10639 pelo então Presidente da República, o Senhor Luiz Inácio da Silva, onde fica obrigatório o Ensino da História e Cultura Africana e História e Cultura Afrobrasileira em todas as escolas públicas e privadas desse país. Esse respeitoso Presidente também sancionou a Lei de número 11. 635/2007, onde ficou instituído o dia 21 de janeiro, como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. No final do Governo Lula, foi promulgada a Lei de número 12.288/2010, a qual, foi criado o Estatuto da Igualdade Racial. No capítulo III do Estatuto da Igualdade Racial, nos artigos 24, 25 e 26, estão garantidos todos os direitos de manifestação a todas as denominações religiosas, principalmente as de Matriz Africana. Vocês têm consciência do que fizeram? Que poder vocês têm de julgamento? Estão criando lei em nome de qual Deus? Que Deus vocês servem? O seu Deus te deu o direito de juiz? Bem, se não respeitam o Criador, então pelo menos tomem conhecimento das Leis que já existem!

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